INTRODUÇÃO
Termos e condições de uso gerais do site
É imprescindível ler INTEGRALMENTE, compreender e concordar com os Termos e Condições Gerais de Uso do Site (“Termos de Uso”), cujos principais pontos seguem destacados, para realizar o cadastro e utilizar os serviços do OBRA TÁ ON.
O serviço prestado pelo OBRA TÁ ON consiste em ofertar espaços e hospedagem online para que os USUÁRIOS VENDEDORES/SELLERS anunciem seus próprios produtos e serviços.
Para utilizar os serviços do OBRA TÁ ONé imprescindível aceitar, expressamente, a nossa Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site OBRA TÁ ON.
O OBRA TÁ ON NÃO é fabricante nem fornecedor de nenhum produto ou serviço anunciado no site.
Todas as vendas realizadas pelo OBRA TÁ ON são comissionadas, a comissão é paga pelos USUÁRIOS VENDEDORES/SELLERS.
Todas as fases da negociação, desde o anúncio, até o pagamento, devem ser integralmente realizadas pelos usuários dentro da plataforma / site OBRA TÁ ON, sendo vedada qualquer divulgação de contato pessoal durante a negociação, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes Termos.
1. OBJETO
1.1 - Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.obrataon.com.br para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos, e viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados.
1.2 - O OBRA TÁ ON possibilita que os USUÁRIOS se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por USUÁRIOS VENDEDORES/SELLERS no site.
2. PAGAMENTOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1 - Todos os usuários doOBRA TÁ ON ao aceitarem estes Termos de Uso também aceitam as Políticas de Pagamento do Split de Pagamentos e todos os documentos e arquivos lá referenciados.
2.2 - Temos um fornecedor responsável por processar todos os pagamentos do site: é o PAGAR.ME que está inscrito no CNPJ de n° 18.727.053/0001-74 . Esta empresa permite a disponibilização dos principais meios de pagamento para transações online.
3. VALORES DAS COMISSÕES PAGAS PELO VENDEDOR AO OBRA TÁ ON
3.1 - Todas as vendas realizadas na plataforma/site são comissionadas e os cálculos são realizados da seguinte forma: Será descontado 17% (dezessete por cento) de comissão do valor total do pedido, salvo negociações específicas entre VENDEDOR e o MARKETPLACE.
4. COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS
4.1 - Todo e qualquer pedido que for originado à partir do www.obrataon.com.br, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros veículos para conclusão da venda.
5. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA/SITE E DOS USUÁRIOS
5.1 - OS USUÁRIOS são responsáveis por todas as atividades ocorridas com seu nome de USUÁRIO e por manter a guarda e segurança de sua senha.
5.2 - O USUÁRIO VENDEDOR/SELLER expressamente autoriza a utilização, divulgação e publicação de seus anúncios e/ou das imagens utilizadas em seus anúncios, associado aos serviços prestados pelo OBRA TÁ ON, a critério exclusivo do OBRA TÁ ON, em redes sociais, banners, links patrocinados, podcasts, plataformas mobile, aplicativos, locais públicos ou privados como feiras, cartazes, revistas e quaisquer outros meios de comunicação com o público.
5.3 - OS USUÁRIOS autorizam que as imagens e avaliações postadas de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente no OBRA TÁ ON, redes sociais, banners, links patrocinados, podcasts, plataformas mobile, aplicativos, locais públicos ou privados como feiras, cartazes, revistas e quaisquer outros meios de comunicação com o público.
5.4 - O OBRA TÁ ON se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados na plataforma/site, e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.
5.5 - Em virtude de o OBRA TÁ ON não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do usuário VENDEDOR/SELLER.
5.6 - Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos COMPRADORES e VENDEDORES, não podendo oOBRA TÁ ON ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por VENDEDORES ou COMPRADORES que o serviço da plataforma/site.
6. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS VENDEDORES/SELLERS
São obrigações do USUÁRIO VENDEDOR:
I - Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome da loja, razão social, CNPJ, endereço completo, nome e sobrenome do responsável, CPF do responsável, e-mail e telefone do responsável,) e mantê-los sempre atualizados.
II - Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, estoque, imagens, Altura (cm), Largura (cm), Profundidade (cm), Peso (kg), categorias, nome do produto, tipo do produto, propriedades, referência, variações, meios de entrega e descrições coerentes com o que está sendo anunciado.
III - Honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a qualidade prometida.
IV - Manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO COMPRADOR informando-o a respeito de todo o processo de venda.
V - Manter atualizados os dados de peso e medidas do pacote para cálculo do frete em cada produto, para utilizar o frete integrado na plataforma. Utilizar a etiqueta de envio para vendas feitas por intermédio do site www.obrataon.com.br.
VI - Disponibilizar o meio de pagamento PAGAR.ME em sua loja (www.pagar.me)
É vedado ao USUÁRIO VENDEDOR:
I - Utilizar qualquer artifício para direcionar vendas para fora da plataforma www.obrataon.com.br. Caso esse desvio ocorra, o site lançará a cobrança da comissão correspondente na fatura, para pagamento pelo USUÁRIO VENDEDOR.
II - Divulgação do produto mais de uma vez na mesma loja.
III - Divulgação de um mesmo produto mais de uma vez em lojas distintas.
IV - Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o COMPRADOR opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.
V - Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro.
VI - Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES.
VII - Difamar a marca OBRA TÁ ON em qualquer página hospedada no OBRA TÁ ON ou em suas redes sociais.
VIII - Desrespeitar a legislação nacional vigente.
IX - Divulgar dados de contato, ou solicitar dados do USUÁRIO COMPRADOR, através das páginas da loja ou de produtos.
X - Ter mais de uma loja no site comercializando produtos idênticos ou semelhantes, na mesma categoria ou em categorias diferentes.
7. TROCAS E DEVOLUÇÕES
7.1 - Cada USUÁRIO VENDEDOR/SELLER tem autonomia para estabelecer a Política de Trocas e Devoluções de sua loja virtual, que deve estar de acordo com a legislação vigente e/ou com Código de Defesa do Consumidor.
7.2 - O USUÁRIO COMPRADOR deve acordar as condições de devolução de um produto diretamente com o USUÁRIO VENDEDOR. Não havendo retorno, ou não havendo consenso, o USUÁRIO COMPRADOR deve formalizar uma reclamação junto ao OBRA TÁ ON.
7.3 - Considerando que cada USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela gestão de sua loja e produtos dentro do marketplace de nicho, o OBRA TÁ ON não tem envolvimento e é isento de responsabilidade nas transações individuais entre COMPRADOR e VENDEDOR. Isso significa que o OBRA TÁ ON não é responsável por garantir que um produto que não atenda as expectativas do USUÁRIO COMPRADOR seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a critério da negociação entre COMPRADOR e VENDEDOR que esta transação seja realizada por comum acordo.
7.4 - Caso não haja acordo e o USUÁRIO COMPRADOR não consiga retorno do USUÁRIO VENDEDOR sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, o procedimento padrão é a abertura de um chamado junto a nossa central de atendimento para análise: sac@obrataon.com.br
8. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
8.1 - O USUÁRIO declara e garante que todas as informações fornecidas ao OBRA TÁ ON para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que o USUÁRIO tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos.
9. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS A PEDIDO DO USUÁRIO
9.1 - O USUÁRIO VENDEDOR/SELLER que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao OBRA TÁ ON neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.
9.2 - Para cancelar sua conta no OBRA TÁ ON, o USUÁRIO VENDEDOR deverá solicitar diretamente para nossa central de atendimento (sac@obrataon.com.br). Caso existam pendências de entrega, reembolso, fatura, etc, o cancelamento da conta do USUÁRIO dependerá da integral regularização destas.
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1 - O USUÁRIO concorda em isentar e desresponsabilizar o OBRA TÁ ON e suas afiliadas, franquias, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas à sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o OBRA TÁ ON notificará o interessado por e-mail, telefone ou escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.
10.2 - O OBRA TÁ ON não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo COMPRADOR ou VENDEDOR por conta de reajustes das empresas que prestam os serviços de entregas e transporte. As empresas podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo COMPRADOR e o pagamento do frete pelo VENDEDOR.
11. ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
11.1 - O OBRA TÁ ON poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor em 10 (dez) dias após publicados no site, caso não haja menção de outra data. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se através da nossa central de atendimento (sac@obrataon.com.br) caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
11.2 - O OBRA TÁ ON manterá a versão atualizada destes Termos e Condições atualizados e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento nos links uteis ou através do (sac@obrataon.com.br).
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 - São partes integrantes e inseparáveis destes Termos e Condições os documentos e/ou seções do OBRA TÁ ON incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pela plataforma/site.
12.2 - Este contrato e seus anexos constituem o acordo completo entre os USUÁRIOS e o OBRA TÁ ONe rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores.
12.3 - Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.